TCANsó sumário
00339/10.7BEVIS
Relator: Frederico Macedo Branco
não determina necessária e automaticamente a sua demissão, por não estarem, assim preenchidos os pressupostos que permitiriam a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, alínea g) da referida
7 resultados
Relator: Frederico Macedo Branco
não determina necessária e automaticamente a sua demissão, por não estarem, assim preenchidos os pressupostos que permitiriam a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, alínea g) da referida
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
praticados no respectivo procedimento, e durante a pendência do processo judicial, tem como pressuposto que o objecto inicial do processo, ou seja, que o acto inicialmente impugnado surja como acto
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª A dispensa de serviço por iniciativa do comandante-geral, aplicável
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1º Os regimes jurídicos ressalvados pelos artigos 9º, nº 2, do Decreto
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Nos termos do n 3 do artigo 24 da Lei n