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Nada encontrado para “ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS”.

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  • Especialidades farmaceuticas1
  • Especialidade1
  • Projetos especialidades1
  • Farmaceutico3
  • Regra da especialidade1
  • Relação de especialidade3

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20251
    • 20211
    • 20131
    • 20031

    Descritor

    • ← todos
    • MESMO CONCELHO1
    • ISENÇÃO1
    • PARECER DESFAVORÁVEL VINCULATIVO1
    • LEI N.º 62/2011, DE 12.121
    • FIXAÇÃO DE PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO (PVP)1
    • MEDICAMENTO1
    • TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE FARMÁCIA1
    • TAXAS REDUZIDAS DE IVA1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • MEDICAMENTOS/INFARMED1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM)1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL1
    • JUROS COMPENSATÓRIOS1
    • IVA1
    • MEDICAMENTOS1
    • PRODUTOS SEM GLÚTEN E CHÁS1
    • METODOLOGIA DE APURAMENTO DO IVA ADICIONAL1