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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência5027
  • Arbitragem (CAAD)2381
  • Tribunal Constitucional1981
  • Legislação (DR)641
  • Pareceres (PGR)486
  • Provedor de Justiça305
  • Direito da UE24
  • Trabalho — BTE16
  • Proteção de dados9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • CAAD-T2321
  • TCONST2252
  • TRE1767
  • TRG1506
  • TRC1350
  • DR-I641
  • PGR-CC486
  • PJ305
  • TCAS73
  • CAAD-A60
  • TCAN49
  • UE24
  • BTE16
  • JP11
  • CNPD9
  • AT-IV6

Ano

  • 2026951
  • 20251444
  • 20241381
  • 2023741
  • 2022448
  • 2021425
  • 2020388
  • 2019506
  • 2018420
  • 2017480
  • 2016473
  • 2015427
  • 2014299
  • 2013283
  • 2012287

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL205
  • INCONSTITUCIONALIDADE170
  • NULIDADE153
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE148
  • IRC107
  • CONSTITUCIONALIDADE101
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
  • RECURSO83
  • INSOLVÊNCIA82
  • INDEMNIZAÇÃO81
  • CADUCIDADE80
  • PRISÃO PREVENTIVA78
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE77
  • COMPETÊNCIA76
  • PRAZO74
  • CONTRA-ORDENAÇÃO69
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE68
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA68
  • APOIO JUDICIÁRIO66
  • MEDIDA DA PENA65
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL64
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI63
  • NULIDADE DA SENTENÇA62
  • EXPROPRIAÇÃO61