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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1736
  • Tribunal Constitucional246
  • Legislação (DR)161
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Pareceres (PGR)43
  • Provedor de Justiça42
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE723
  • TRG572
  • TRC406
  • TCONST246
  • DR-I161
  • CAAD-T44
  • PGR-CC43
  • PJ42
  • JP32
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • CNPD2
  • TCAS1

Ano

  • 2026242
  • 2025416
  • 2024308
  • 2023239
  • 2022167
  • 2021130
  • 2020108
  • 2019108
  • 2018106
  • 201791
  • 201675
  • 201567
  • 201451
  • 201346
  • 201241

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO78
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA76
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • MEDIDA DA PENA49
  • PRISÃO PREVENTIVA48
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA34
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • NULIDADE33
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ31
  • NEXO DE CAUSALIDADE31
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
  • REQUISITOS27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA22
  • PENA ACESSÓRIA21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA18
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS17