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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência17408
  • Legislação (DR)4314
  • Arbitragem (CAAD)3909
  • Tribunal Constitucional914
  • Pareceres (PGR)718
  • Provedor de Justiça643
  • Direito da UE533
  • Fiscal — vinculativas (AT)280
  • Trabalho — BTE140
  • Proteção de dados9

Tribunal

  • TRE6050
  • TRG5786
  • TRC4691
  • DR-I4314
  • CAAD-T3849
  • TCONST983
  • PGR-CC718
  • PJ643
  • JP567
  • UE533
  • AT-IV280
  • BTE140
  • TCAN135
  • TCAS104
  • CAAD-A60
  • CNPD9
  • TC-CONF6

Ano

  • 20261732
  • 20252683
  • 20242425
  • 20231929
  • 20221499
  • 20211400
  • 20201317
  • 20191605
  • 20181351
  • 20171485
  • 20161287
  • 20151270
  • 2014980
  • 20131021
  • 2012999

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO544
  • ABUSO DE DIREITO521
  • INSOLVÊNCIA453
  • NULIDADE407
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO401
  • INDEMNIZAÇÃO382
  • ÓNUS DA PROVA348
  • ACIDENTE DE TRABALHO300
  • NULIDADE DA SENTENÇA293
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS276
  • RESPONSABILIDADE CIVIL236
  • PRESCRIÇÃO235
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE232
  • REQUISITOS230
  • CASO JULGADO223
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA208
  • IRC206
  • MEDIDA DA PENA190
  • RECURSO189
  • CADUCIDADE185
  • CONTRATO DE TRABALHO174
  • PRAZO168
  • LEGITIMIDADE165
  • DANO BIOLÓGICO165
  • CONTRA-ORDENAÇÃO162