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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    domínio da redução da procura e da luta contra o tráfico Ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013, sendo

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência2438
  • Legislação (DR)300
  • Tribunal Constitucional190
  • Pareceres (PGR)74
  • Provedor de Justiça43
  • Direito da UE20
  • Trabalho — BTE14
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE1188
  • TRC756
  • TRG474
  • DR-I300
  • TCONST192
  • PGR-CC74
  • PJ43
  • UE20
  • BTE14
  • JP11
  • TCAS4
  • CAAD-A4
  • CAAD-T4
  • TCAN2
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026183
  • 2025303
  • 2024247
  • 2023212
  • 2022156
  • 2021130
  • 2020124
  • 2019133
  • 2018126
  • 2017135
  • 2016121
  • 2015139
  • 2014111
  • 2013150
  • 2012153

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES135
  • PRISÃO PREVENTIVA94
  • LIBERDADE CONDICIONAL84
  • MEDIDA DA PENA82
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA71
  • NULIDADE62
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA57
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE52
  • PRESSUPOSTOS47
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO46
  • REVOGAÇÃO43
  • NEXO DE CAUSALIDADE41
  • ROUBO37
  • DIREITO DE REGRESSO35
  • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES33
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA33
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL32
  • PENA DE PRISÃO31
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES30
  • PENA ACESSÓRIA30
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA30