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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da redução da procura e da luta contra o tráfico Ilícito de estupefacientes e de substâncias

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência32491
  • Legislação (DR)12719
  • Arbitragem (CAAD)8079
  • Fiscal — vinculativas (AT)2329
  • Direito da UE1890
  • Provedor de Justiça1886
  • Pareceres (PGR)1878
  • Tribunal Constitucional1600
  • Trabalho — BTE249
  • Proteção de dados63

Tribunal

  • DR-I12719
  • TRE9731
  • TRG9352
  • TRC8138
  • CAAD-T7857
  • AT-IV2329
  • TCONST2197
  • JP2071
  • UE1890
  • PJ1886
  • PGR-CC1878
  • TCAS1462
  • TCAN980
  • BTE249
  • CAAD-A222
  • TC-CONF134
  • CNPD63
  • CCA26

Ano

  • 20263966
  • 20255637
  • 20245025
  • 20233809
  • 20223137
  • 20213218
  • 20203064
  • 20193031
  • 20182436
  • 20172668
  • 20162406
  • 20152404
  • 20141842
  • 20131957
  • 20121977

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO857
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO772
  • INDEMNIZAÇÃO744
  • INSOLVÊNCIA657
  • NULIDADE650
  • ÓNUS DA PROVA607
  • RESPONSABILIDADE CIVIL560
  • ACIDENTE DE TRABALHO487
  • IRC459
  • ABUSO DE DIREITO414
  • NULIDADE DA SENTENÇA411
  • CADUCIDADE411
  • PRESCRIÇÃO398
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS395
  • CASO JULGADO389
  • REQUISITOS364
  • RECURSO349
  • SEQUÊNCIA: ACATADA347
  • PRAZO322
  • USUCAPIÃO318
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA310
  • COMPETÊNCIA MATERIAL298
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE285
  • EXECUÇÃO275
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL271