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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência20399
  • Arbitragem (CAAD)5906
  • Legislação (DR)2551
  • Fiscal — vinculativas (AT)1250
  • Pareceres (PGR)633
  • Tribunal Constitucional499
  • Provedor de Justiça428
  • Direito da UE420
  • Trabalho — BTE139
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG6442
  • TRE5960
  • CAAD-T5840
  • TRC5463
  • DR-I2551
  • JP2133
  • AT-IV1250
  • PGR-CC633
  • TCONST525
  • PJ428
  • UE420
  • TCAS203
  • TCAN149
  • BTE139
  • CAAD-A66
  • CCA21
  • CNPD3
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261980
  • 20253091
  • 20242715
  • 20232020
  • 20221633
  • 20211554
  • 20201440
  • 20191708
  • 20181464
  • 20171625
  • 20161275
  • 20151235
  • 2014970
  • 2013976
  • 20121055

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO652
  • USUCAPIÃO553
  • ÓNUS DA PROVA520
  • INDEMNIZAÇÃO514
  • INSOLVÊNCIA431
  • NULIDADE409
  • ABUSO DE DIREITO404
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO401
  • CASO JULGADO379
  • RESPONSABILIDADE CIVIL352
  • NULIDADE DA SENTENÇA317
  • IRC295
  • REQUISITOS293
  • PRESCRIÇÃO254
  • CADUCIDADE244
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA221
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS212
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ211
  • INVENTÁRIO210
  • EXECUÇÃO207
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL202
  • RECURSO198
  • TÍTULO EXECUTIVO193
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA192
  • IVA190