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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)2313
  • Jurisprudência1749
  • Arbitragem (CAAD)347
  • Pareceres (PGR)278
  • Direito da UE242
  • Provedor de Justiça169
  • Fiscal — vinculativas (AT)167
  • Trabalho — BTE116
  • Tribunal Constitucional94
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • DR-I2313
  • TRG670
  • TRE514
  • TRC426
  • CAAD-T339
  • PGR-CC278
  • UE242
  • PJ169
  • AT-IV167
  • BTE116
  • TCONST102
  • JP54
  • TCAN44
  • TCAS33
  • CAAD-A8
  • CNPD7

Ano

  • 2026398
  • 2025440
  • 2024361
  • 2023334
  • 2022245
  • 2021323
  • 2020265
  • 2019295
  • 2018232
  • 2017257
  • 2016177
  • 2015274
  • 2014198
  • 2013173
  • 2012215

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA157
  • INSOLVÊNCIA84
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ57
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA52
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • IRC39
  • COOPERATIVA36
  • NULIDADE35
  • ABUSO DE DIREITO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • NEXO DE CAUSALIDADE32
  • REQUISITOS28
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • PRESSUPOSTOS27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
  • EXECUÇÃO25
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA24
  • REMUNERAÇÃO23
  • PESSOA COLECTIVA23
  • CADUCIDADE23