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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)2534
  • Jurisprudência835
  • Arbitragem (CAAD)794
  • Direito da UE454
  • Pareceres (PGR)266
  • Provedor de Justiça176
  • Tribunal Constitucional116
  • Trabalho — BTE106
  • Proteção de dados31
  • Fiscal — vinculativas (AT)11

Tribunal

  • DR-I2534
  • CAAD-T778
  • UE454
  • TRG327
  • TRE286
  • PGR-CC266
  • TRC203
  • PJ176
  • TCONST117
  • BTE106
  • CNPD31
  • CAAD-A16
  • JP12
  • AT-IV11
  • TCAS3
  • TCAN3

Ano

  • 2026366
  • 2025405
  • 2024401
  • 2023331
  • 2022273
  • 2021322
  • 2020229
  • 2019255
  • 2018214
  • 2017235
  • 2016175
  • 2015238
  • 2014203
  • 2013181
  • 2012189

Descritor

  • ← todos
  • IRC85
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • NULIDADE34
  • INSOLVÊNCIA34
  • COMPETÊNCIA30
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • IVA28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • EXPROPRIAÇÃO25
  • RFAI23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • ABUSO DE DIREITO21
  • CONTRATO DE TRABALHO20
  • PROTECÇÃO DE DADOS20
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • PRESCRIÇÃO18
  • REMUNERAÇÃO18
  • RECURSO18
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • Isenção17
  • CASO JULGADO17
  • ÓNUS DA PROVA16