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Nada encontrado para “PRINCIPIOS COOPERATIVOS”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça145

    Tribunal

    • PJ145

    Ano

    • 20102
    • 20092
    • 20083
    • 20066
    • 20052
    • 20042
    • 20005
    • 19993
    • 19982
    • 19971
    • 19962
    • 19951
    • 19943
    • 19931

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA12
    • SEQUÊNCIA: ACATADA7
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 DEC- LEI N.º 321/88, DE 22/9, QUE INTEGROU NA FUNÇÃO PÚBLICA OS DOCENTES DO1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1