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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da proporcionalidade236
  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

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    • Jurisprudência5234

    Tribunal

    • TRE1854
    • TRG1716
    • TRC1390
    • TCONST125
    • TCAS83
    • TCAN59
    • JP7

    Ano

    • 2026435
    • 2025556
    • 2024463
    • 2023410
    • 2022321
    • 2021237
    • 2020251
    • 2019274
    • 2018261
    • 2017273
    • 2016239
    • 2015174
    • 2014141
    • 2013198
    • 2012196

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO177
    • PRISÃO PREVENTIVA143
    • INCONSTITUCIONALIDADE114
    • INDEMNIZAÇÃO111
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE108
    • MEDIDA DA PENA107
    • NULIDADE106
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA99
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE90
    • CONSTITUCIONALIDADE88
    • NULIDADE DA SENTENÇA85
    • INSOLVÊNCIA85
    • EXPROPRIAÇÃO79
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE75
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA75
    • TAXA DE JUSTIÇA71
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE68
    • RECURSO64
    • REQUISITOS63
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA63
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES56
    • ÓNUS DA PROVA54
    • FUNDAMENTAÇÃO53
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS52