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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

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    • Jurisprudência2275

    Tribunal

    • TRE832
    • TRC765
    • TRG623
    • TCONST23
    • JP16
    • TCAN9
    • TCAS7

    Ano

    • 2026116
    • 2025206
    • 2024181
    • 2023159
    • 202299
    • 202179
    • 2020106
    • 2019126
    • 2018113
    • 2017140
    • 201692
    • 201597
    • 201479
    • 2013110
    • 201289

    Descritor

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    • LIBERDADE CONDICIONAL163
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
    • NULIDADE63
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA59
    • PRISÃO PREVENTIVA54
    • REVOGAÇÃO53
    • MEDIDA DA PENA53
    • PRESSUPOSTOS49
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • ABUSO DE DIREITO37
    • RECURSO35
    • CRIME CONTINUADO35
    • INDEMNIZAÇÃO34
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA32
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES31
    • PENA DE PRISÃO30
    • PROVA PERICIAL28
    • ÓNUS DA PROVA28
    • REQUISITOS28
    • INSOLVÊNCIA27