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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Princípio da constitucionalidade3
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade236
  • (princípio da proporcionalidade)1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2092

    Tribunal

    • CAAD-T2054
    • CAAD-A38

    Ano

    • 2026106
    • 2025224
    • 2024276
    • 2023106
    • 2022111
    • 2021136
    • 2020108
    • 2019188
    • 2018128
    • 2017140
    • 2016190
    • 2015206
    • 2014131
    • 201327
    • 201215

    Descritor

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    • IRC103
    • IVA38
    • IS – Verba 28.1 da TGIS33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Direito à dedução30
    • Ineptidão da petição30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Inconstitucionalidade27
    • IRS27
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Direito da União Europeia25
    • Princípio da igualdade25
    • Propriedade vertical25
    • Terrenos para construção22
    • Locação financeira19
    • Pro rata19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • propriedade vertical18
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)18
    • Legitimidade18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão18
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • Constitucionalidade18
    • terrenos para construção15