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1. TRC2008-09-30citado por 1

   340/04.0TBSAT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
2. TRG2015-06-22

   1549/14.3T8VCT.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I) São pressupostos do estado de necessidade desculpante a verificação de uma

   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • USO DO TELEMÓVEL NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO