4 resultados

1. TRG2005-03-14

   131/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   arguidos ao utilizarem as contribuições devidas para pagar salários estejam a agir num estrito cumprimento do dever, devendo notar-se que ao manter postos de trabalho, utilizando dinheiro pertencente ... impedia os arguidos de agir em conformidade com a ler VI – O estado de necessidade, enquanto circunstância de exclusão da culpa, pretende abranger aquelas situações em que se encontra enfraquecido

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • CONFLITO DE DEVERES
   • ESTADO DE NECESSIDADE
2. TRC2012-03-28citado por 9

   1133/10.0IDLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRG2025-06-25citado por 1

   95/24.1GCVNF.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Por regra, a captação e conservação em registos áudio ou audiovisuais

   • MÉTODO PROIBIDO DE PROVA
   • GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
4. TRG2015-07-07

   335/12.OPBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   Quando se diz que o mal ameaçado tem de ser futuro, ou

   • AMEAÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • ESTADO DE NECESSIDADE