TRG
1146/17.1T8BGC.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
desvio a um padrão de normalidade, a demonstração da verificação in casu dos factos atípicos, ou seja, incumbirá a quem pretende manter os efeitos do ato demonstrar a existência ... considerar-se vencido quanto ao primeiro, tendo, pois, sofrido um decaimento parcial e dando causa às custas na proporção de tal decaimento