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1029/06.0TBTNV.C1
Relator: MARTINS DE SOUSA
óbito. III – Os menores são dispensados do requisito de estarem a cargo do ofendido e só têm direito à pensão se tiverem menos de 18 anos ou menos
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Relator: MARTINS DE SOUSA
óbito. III – Os menores são dispensados do requisito de estarem a cargo do ofendido e só têm direito à pensão se tiverem menos de 18 anos ou menos
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