2 resultados

1. TRE2026-06-18

   2152/21.7T8STR-A.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. No âmbito do incidente de reclamação à relação de bens

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PROVA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
2. TRC2007-06-05

   2222-L/1996.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TRESPASSE