TRE
463/21.0T8MMN-D.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não estando demonstrado o nexo funcional entre o imóvel e a prestação
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não estando demonstrado o nexo funcional entre o imóvel e a prestação
Relator: ISABEL ROCHA
I – Ao contrato inominado de cessão de exploração de estabelecimento comercial são
Relator: GOMES DA SILVA
1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as