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Relator: AZEVEDO MENDES
justificação surge em função da possibilidade de certeza no controlo judicial da realidade do fundamento, isto é importa que a formulação da justificação contenha uma “chave de leitura” precisa ... conformidade da situação concreta com a tipologia legal. III - O fundamento de início de laboração de novo estabelecimento assenta em razões de diminuição do risco empresarial e de política
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não estando demonstrado o nexo funcional entre o imóvel e a prestação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Para os fins dos n.ºs 1 e 5 do art
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
Uma embarcação constitui uma empresa ou estabelecimento e a sua transmissão implica
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A pretensão deduzida com a interposição de um recurso afere-se
Relator: ISABEL ROCHA
I – Ao contrato inominado de cessão de exploração de estabelecimento comercial são
Relator: GOMES DA SILVA
1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as