3 resultados

1. TRG2014-04-03

   1500/13.8TBGMR-D.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O privilégio imobiliário especial de que gozam os créditos dos trabalhadores

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ESTABELECIMENTO
2. TRE2022-02-10

   310/20.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • ESTABELECIMENTO
   • INÍCIO DE LABORAÇÃO
3. TRE2017-02-02

   114/15.2T8BRR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Uma embarcação constitui uma empresa ou estabelecimento e a sua transmissão implica

   • EMBARCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO
   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO