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Nada encontrado para “ESSENCIALIDADE DO ERRO”.

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  • Essencialidade do erro3
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  • Princípio da essencialidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)129

    Tribunal

    • PGR-CC129

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20244
    • 20234
    • 20223
    • 20212
    • 20204
    • 20192
    • 20182
    • 20175
    • 20164
    • 20152
    • 20132
    • 20122
    • 20113

    Descritor

    • ← todos
    • MINISTÉRIO PÚBLICO16
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO16
    • NULIDADE15
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE13
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE12
    • ACTO ADMINISTRATIVO11
    • COMPETÊNCIA10
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
    • REVOGAÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
    • ANULABILIDADE9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA7
    • LACUNA7
    • INTERESSE PÚBLICO6
    • ESTATUTO6
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA6
    • INCOMPATIBILIDADE6
    • DETENÇÃO6
    • PROCESSO PENAL6
    • ESTADO6
    • ADJUDICAÇÃO6
    • PATRIMÓNIO6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • ANALOGIA5