TRE
694/22.6T8ORM.E1
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
sobre o objeto do negócio tem o mesmo tratamento jurídico da situação em que ocorra erro na declaração; - são dois os requisitos da anulação de declaração negocial fundada em erro
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
sobre o objeto do negócio tem o mesmo tratamento jurídico da situação em que ocorra erro na declaração; - são dois os requisitos da anulação de declaração negocial fundada em erro
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