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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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  • Finalidade acessória1
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  • Sua finalidade3
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    Fonte

    • Tribunal Constitucional250
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST251

    Ano

    • 202641
    • 202580
    • 202496
    • 202331
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO1
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1