TRE
1698/19.1T8BJA.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
arrendamento rural destinado à implantação de um olival superintensivo a falta de acesso à água necessária à realização do regadio, a que acresce a não (prometida) existência de autorização para ... ultrapassa os limites previsíveis da normalidade e isso traduz-se numa desconformidade que provoca uma perturbação no equilíbrio ou justiça interna do negócio ou gera uma frustração do seu escopo