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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
erro sobre a base do negócio quando as partes levam em consideração determinadas circunstâncias de carácter geral as quais, se sofrerem alterações, fazem com que o negócio perca ... estas, razoavelmente, podiam contar. 2 – O erro sobre as circunstâncias constitutivas da base negocial poderá determinar a anulação total ou meramente parcial do negócio jurídico, bem assim como a simples
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a situação de erro sobre o objeto do negócio tem o mesmo
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: FREITAS NETO
1. Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do
Relator: FREITAS NETO
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado