87/24.0T8VRL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

deve operar como uma pauta móvel, que tem de ser permanentemente concretizada ao ser aplicada ao caso concreto, variando nomeadamente em função da matéria concreta que esteja em litígio

• REAPRECIAÇÃO DA PROVA
• ÂMBITO DA SINDICÂNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
• STANDARD DE PROVA
• VARIABILIDADE
• ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO
• CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA