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Nada encontrado para “FARMACEUTICO”.

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  • Farmaceutico3
  • Farmacêutico4
  • Laboratorio farmaceutico1
  • Ordem dos farmaceuticos1
  • Farmacêutica1
  • Industria farmaceutica1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)52

    Tribunal

    • PGR-CC52

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20223
    • 20202
    • 20181
    • 20161
    • 20153
    • 20141
    • 20101
    • 20071
    • 20061
    • 20051
    • 20043
    • 20032
    • 20011

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • INCOMPATIBILIDADE6
    • ESTATUTO5
    • FARMACIA5
    • AUTORIZAÇÃO4
    • SEGREDO PROFISSIONAL4
    • NULIDADE4
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • REQUISIÇÃO3
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS3
    • FARMACEUTICO3
    • LEI ESPECIAL3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • MEDICAMENTO3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL2
    • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO2
    • ORDEM PROFISSIONAL2
    • LEI GERAL2
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A INDUSTRIA FARMACÊUTICA2
    • ACTIVIDADE PRIVADA2