TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
roubo), para ocultar um abuso de confiança próprio. A simulação daquele serviu como meio para ocultar um crime realmente cometido (facto passado). 4. Temos, assim, duas manifestações de vontade ... Código Penal. O arguido não apresentou resposta. O recurso foi admitido por despacho de fls. 163. Neste Tribunal da Relação, o Digno Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, no essencial, aderindo