TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
título não translativo da propriedade, actuando com dolo. Doutrinariamente, os factos objecto de determinado processo podem consubstanciar uma de três situações: a de concurso real, segundo o qual o número ... crime ou de vários tipos de crime, protegendo o mesmo bem jurídico, executada de forma essencialmente homogénea e no quadro de solicitação de situação exterior que diminua consideravelmente a culpa