TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
como seu reflexo a instauração de procedimento. De qualquer modo, estrutura-se como crime material, porquanto o erro sobre a denúncia ou suspeita da prática de crime (no tocante ... crime doloso, o que significa que o agente tem de actuar conhecendo a falsidade ou, pelo menos, tendo-a como segura para si (o que Manuel da Costa Andrade