TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
concretizada de denunciar a prática de um crime de roubo por desconhecidos junto da autoridade policial competente, não obstante saber que o mesmo não se verificou e, desse modo, ocultar ... arguido actuou com a intenção de denunciar esses factos, falsos, à autoridade policial, conhecendo essa mesma falsidade, o que, conjugado com a sua acção livre e consciente, ciente da ilicitude