TRE
369/09.1PALGS.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
assenta possui uma certa autonomia: o de que os crimes de mera garantia ou aproveitamento – i. é, aqueles que são dominados por uma vontade de garantir ou aproveitar a impunidade ... será assim porém – só haverá concurso meramente aparente – se o crime de garantia ou aproveitamento não ocasionar ao ofendido um novo dano ou se não dirigir contra um novo