TRCsó sumário
402/20.6PCLRA.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
actuação de forma insidiosa, o arguido que, acompanhado de outro indivíduo, aborda o ofendido de forma inesperada às 3h30, no hall de entrada do prédio onde este residia no momento
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Relator: SANDRA FERREIRA
actuação de forma insidiosa, o arguido que, acompanhado de outro indivíduo, aborda o ofendido de forma inesperada às 3h30, no hall de entrada do prédio onde este residia no momento
Relator: ELISA SALES
A declaração de inimputabilidade, implicando a exclusão de culpa do agente, obsta