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1. TRE2019-09-10citado por 3

   589/15.0JALRA

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é

   • INQUÉRITO CRIMINAL
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • CONTRADITÓRIO
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
2. TRE2023-02-28

   2/22.6FBPTM-C.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O juízo sobre a especial complexidade constitui um juízo de razoabilidade

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • RAZOABILIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA MEDIDA
3. TRE2017-11-09

   4174/12.0TBPTM-I.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Os requisitos legais da aplicação da taxa sancionatória excepcional, passando pela sua

   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
4. TRG2010-10-11

   128/10.9GAAMR-A.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   1. A omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO