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Relator: RICARDO SILVA
processo separado não é mais, até ao momento da separação, do que uma transcrição ou cópia do processo de onde promana e só após a separação o processo separado ganha ... separação de processos não teria qualquer sentido nem viabilidade prática, sendo que se o legislador pretendesse que, para o arguido relativamente ao qual o processo não deve prosseguir pelos motivos
Relator: BERGUETE COELHO
C.P.P. quanto à solicitação do Ministério Público para ser declarada a excepcional complexidade do processo que está em segredo de justiça, tendencialmente deve efectuar-se de molde ... elemento(s), desde que através dos mesmos não se façam perigar sensivelmente as finalidades prosseguidas pelo segredo de justiça. 2 - Deste modo, em concreto, tem de passar pelo crivo
Relator: BERGUETE COELHO
Tendo sido requerida a declaração de especial complexidade do processo que se encontra em segredo de justiça, o arguido não tem de contraditar em concreto os fundamentos do Ministério Público ... elemento(s), desde que através dos mesmos não se façam perigar sensivelmente as finalidades prosseguidas pelo segredo de justiça. 3 - Essencial, sim, é que o arguido seja ouvido quanto
Relator: ANA BRITO
sobre o requerimento do Ministério Público a solicitar a declaração de especial complexidade do processo (artº 215º, nº 4, do C.P.P.). 2 - E ter essa possibilidade pressupõe, não ... máximo de informação, sem, no entanto fazer perigar as também tuteladas finalidades processuais prosseguidas pelo segredo de justiça. 4 - Assim, em inquérito em segredo de justiça, não é necessário
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: ANA BACELAR
1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2