3 resultados

1. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2021-01-26

   234/19.4JELSB-I.E1

   Relator: ANA BRITO

   1 - É inequívoco que ao arguido, através do seu defensor, tem de

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • CONTRADITÓRIO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
3. TRE2017-10-12

   581/07.8TBTVR-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO