3 resultados

1. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2021-05-11

   304/20.6JAFAR-F.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - Tendo sido requerida a declaração de especial complexidade do processo que

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
3. TRE2021-01-26

   234/19.4JELSB-I.E1

   Relator: ANA BRITO

   1 - É inequívoco que ao arguido, através do seu defensor, tem de

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • CONTRADITÓRIO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA