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1. TRE2015-03-17

   1245/13.9GBABF-A.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O juízo sobre a “excecional complexidade” do processo é um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2010-10-11

   128/10.9GAAMR-A.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   1. A omissão de pronúncia só se verifica quando o juiz deixa

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO