4 resultados

1. TRE2026-05-19

   429/22.3GBMFR.E2

   Relator: MANUEL SOARES

   implica necessariamente censurar, causar contrariedade, impor ou proibir ações como instrumentos da prossecução do interesse dos filhos menores. De acordo com a teoria da adequação social, condutas socialmente adequadas, porque ... finalidade exclusivamente educativa, sem causar dano significativo no núcleo fundamental dos bens jurídicos protegidos, devam ser consideradas atípicas. Preenche o tipo de crime de ofensa à integridade física a ação

   • QUEIXA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL LEGITIMIDADE
   • PODER/DEVER DE CORREÇÃO
   • CASTIGOS CORPORAIS
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
2. TRE2025-06-03

   596/22.6GBGDL.E1

   Relator: BEATRIZ BORGES

   I - A atuação do arguido, neste caso concreto, perpetrada dentro do posto

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • MILITAR DA GNR
   • CRIME PÚBLICO
3. TRE2024-03-19

   521/20.9GASSB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - As qualificativas evidenciadas nas diversas alíneas do nº 2 do artigo

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MILITAR DA GNR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • SEQUESTRO
4. TRC2013-07-03

   37/12.7JACBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O nº 1 do artº. 132º do Código Penal contem uma

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE