TRE
429/22.3GBMFR.E2
Relator: MANUEL SOARES
desferir com uma raqueta de madeira uma pancada na filha de 10 anos de idade, no fundo das costas, junto às nádegas, mesmo que para corrigir um comportamento errado, pois ... exercício das responsabilidades educativas. Não reveste especial censurabilidade ou perversidade aquela ofensa se o arguido atuou num quadro em que a censurabilidade do comportamento se apresenta mitigada por fatores externos