605/05-1

Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

I- Age com "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n° 1 do

• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• HOMICÍDIO TENTADO
• HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
• ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
• ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
• ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA