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1. TRC2017-11-22citado por 2

   5/16.0GACVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • PERVERSIDADE
   • VÍTIMA AGENTE DE FORÇA PÚBLICA
   • AGRAVAÇÃO PELO USO DE ARMA
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
2. TRG2024-05-07

   378/19.2PCBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Revela uma especial censurabilidade e é de integrar no crime de

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE