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1. TRE2009-12-10citado por 5

   43/07.3GEELV.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A prova indiciária (ou indirecta) é aquela que não incide sobre

   • FURTO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA INDIRECTA
   • IN DUBIO PRO REO
   • ESPAÇO FECHADO
   • PENA DE MULTA
2. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO