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1. TRC2012-05-09citado por 1

   222/09.9JACBR.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. As escutas telefónicas, constituindo, embora, um meio de obtenção de prova

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
2. TRE2011-09-27

   13/05.6GBSTB.E1

   Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO

   I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • CUMPLICIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PROVA
   • NULIDADE
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO