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1. TRG2022-05-26

   47/20.0T8FAF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONFISSÃO
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • PAGAMENTO DE TORNAS
   • CONTRATO-PROMESSA
2. TRG2019-05-02

   2871/18.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • INVENTÁRIO
   • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE