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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência16935
  • Arbitragem (CAAD)4088
  • Tribunal Constitucional1245
  • Pareceres (PGR)476
  • Provedor de Justiça466
  • Legislação (DR)449
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Trabalho — BTE38
  • Proteção de dados5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG5991
  • TRE5733
  • TRC4424
  • CAAD-T4005
  • TCONST1252
  • JP712
  • PGR-CC476
  • PJ466
  • DR-I449
  • AT-IV121
  • CAAD-A83
  • TCAS39
  • BTE38
  • TCAN29
  • CNPD5
  • UE3

Ano

  • 20261630
  • 20252609
  • 20242216
  • 20231795
  • 20221309
  • 20211117
  • 20201182
  • 20191208
  • 20181129
  • 20171254
  • 20161008
  • 2015972
  • 2014702
  • 2013746
  • 2012716

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO699
  • NULIDADE433
  • ÓNUS DA PROVA411
  • INDEMNIZAÇÃO367
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO354
  • NULIDADE DA SENTENÇA317
  • INSOLVÊNCIA310
  • ABUSO DE DIREITO301
  • ACIDENTE DE TRABALHO249
  • PROVA PERICIAL238
  • RECURSO236
  • RESPONSABILIDADE CIVIL236
  • CASO JULGADO235
  • REQUISITOS233
  • PRESCRIÇÃO214
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ213
  • IRC209
  • CONTRATO DE SEGURO200
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS190
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA189
  • NULIDADE DE SENTENÇA175
  • MEDIDA DA PENA169
  • MATÉRIA DE FACTO168
  • CADUCIDADE167
  • TÍTULO EXECUTIVO165