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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência2663
  • Legislação (DR)399
  • Pareceres (PGR)166
  • Provedor de Justiça146
  • Tribunal Constitucional37
  • Direito da UE32
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Proteção de dados9
  • Trabalho — BTE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE1089
  • TRC795
  • TRG664
  • DR-I399
  • PGR-CC166
  • PJ146
  • JP89
  • TCONST42
  • UE32
  • CAAD-T13
  • TCAS10
  • TCAN10
  • CNPD9
  • BTE4
  • AT-IV2
  • CAAD-A2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026149
  • 2025223
  • 2024229
  • 2023216
  • 2022141
  • 2021127
  • 2020126
  • 2019149
  • 2018160
  • 2017150
  • 2016138
  • 2015161
  • 2014119
  • 2013169
  • 2012208

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO130
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
  • NULIDADE85
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA77
  • MEDIDA DA PENA60
  • DESOBEDIÊNCIA59
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES56
  • PRISÃO PREVENTIVA53
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ53
  • PENA ACESSÓRIA51
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL44
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR38
  • DEPOIMENTO INDIRECTO37
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO37
  • CONTRA-ORDENAÇÃO35
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA35
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL34
  • DETENÇÃO33
  • RECURSO32
  • ÓNUS DA PROVA32
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA31
  • NULIDADE INSANÁVEL30
  • NOTIFICAÇÃO29