2574/17.8BELSB

Relator: SOFIA DAVID

I - A apresentação dos certificados ISO:9001:2008, NP EN ISO:14001

• PRÉ-CONTRATUAL; CERTIFICADO ISO; SISTEMA HACCP
• REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ARTIGO 81º DO CCP
• CONCURSO PÚBLICO
• PROCEDIMENTO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
• ESCOLHA DO PROCEDIMENTO
• OBRIGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXPURGADO DA CLÁUSULA INVÁLIDA